O que muda no abono salarial a partir de 2026

A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep começará a passar por mudanças que vão impactar milhões de trabalhadores. Hoje, têm direito ao benefício aqueles que recebem, em média, até dois salários mínimos. No entanto, essa regra será alterada gradual e progressivamente ao longo da próxima década.

De acordo com as novas diretrizes, o limite de renda para receber o abono será reajustado anualmente com base no INPC e reduzido pouco a pouco até que, em 2035, apenas quem ganhar até 1,5 salário mínimo tenha direito ao benefício. Para o pagamento previsto para 2026, referente ao ano-base de 2024, a estimativa do governo aponta limite próximo de R$ 2.640,00.

Apesar do novo critério de renda, o cálculo do valor pago ao trabalhador não muda. O benefício continua sendo proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base e segue vinculado ao salário mínimo vigente.

A alteração faz parte de uma estratégia de ajuste fiscal e de focalização do benefício nas faixas de renda mais baixas, já que os aumentos reais do salário mínimo nos últimos anos ampliaram o alcance do abono para grupos que antes estavam fora da faixa original.

Quem pode perder o direito ao PIS/Pasep e por que isso vai acontecer

Com a implementação da nova regra, o governo estima que até 3 milhões de pessoas deixem de receber o abono salarial até 2030. Isso ocorre porque muitas faixas salariais que hoje estão dentro do limite passarão a ficar acima do novo teto à medida que a redução anual for aplicada.

Além do critério de renda, permanecem exigências já conhecidas pelos trabalhadores, como:

  • estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
  • receber remuneração média dentro do limite estabelecido em cada ano;
  • ter as informações trabalhistas corretamente declaradas pelo empregador na RAIS/eSocial.

O objetivo do governo é direcionar o benefício para quem realmente está nas faixas mais vulneráveis. Por outro lado, especialistas avaliam que a mudança pode reduzir a renda de milhões de trabalhadores que hoje dependem do abono para complementar seu orçamento anual.

Como o tema ainda pode gerar dúvidas, é recomendado que trabalhadores acompanhem os limites oficiais divulgados pelo Ministério do Trabalho a cada calendário de pagamento, já que o valor exato do teto depende da inflação acumulada.