A semana no Congresso Nacional começa com pautas de grande impacto político e alto interesse público. A CPI do INSS, que investiga supostas fraudes e irregularidades no pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, tinha depoimentos marcados de nomes considerados centrais na apuração. Entre eles estão o empresário Thiago Schettini e o ex-coordenador de pagamentos do órgão, Jucimar Fonseca da Silva. Ambos, porém, não compareceram — um por decisão judicial de habeas corpus e o outro por apresentar atestado médico — e as oitivas tiveram de ser reagendadas.

A ausência reacendeu o debate sobre a dificuldade de avanço nas investigações, ampliando a pressão sobre parlamentares que defendem medidas mais rigorosas para apuração de possíveis fraudes no INSS. A CPI deve insistir na retomada das oitivas ainda neste mês, buscando esclarecer eventuais vínculos entre empresas privadas, servidores e esquemas de irregularidades em aposentadorias e auxílios.

Paralelamente, outra comissão desperta atenção: a CPI do Crime Organizado, que realiza uma rodada de depoimentos com autoridades da Polícia Federal. Entre os convidados estão o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência, Leandro Almada da Costa. O objetivo é analisar o avanço das facções criminosas no país e fortalecer a cooperação entre investigação, inteligência e políticas de segurança pública.

Esse movimento conjunto reforça o foco do Parlamento em discutir temas ligados à segurança, prevenção a fraudes e combate ao crime estruturado, áreas que têm alta demanda da população e forte impacto no cenário político nacional.

Votação do PL Antifacção gera tensão e pode mudar o combate às organizações criminosas

Além das CPIs, a agenda desta terça-feira inclui a esperada votação do PL Antifacção, um dos projetos de segurança pública mais comentados do ano. O texto cria um novo tipo penal voltado a facções criminosas ultraviolentas e abre espaço para mudanças no modo como a Polícia Federal é financiada e atua contra o crime organizado.

O relator é o deputado Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, que defende a criação de instrumentos mais rígidos para enfrentar facções com grande capacidade de articulação e violência. Segundo ele, o PL fortalece a inteligência policial e amplia a efetividade das operações federais.

No entanto, o projeto enfrenta forte resistência. Membros do governo, especialistas em segurança pública e representantes do Ministério Público afirmam que o texto pode restringir o alcance investigativo do MP, além de concentrar competências consideradas sensíveis exclusivamente na Polícia Federal. Críticos apontam ainda que a definição de “facção ultraviolenta” é subjetiva e pode gerar interpretações que fragilizem garantias constitucionais.

Mesmo diante das controvérsias, o PL Antifacção deve ser votado ainda nesta semana. Se aprovado, poderá alterar significativamente o modelo brasileiro de enfrentamento ao crime organizado, especialmente em estados onde as facções têm forte atuação.